Brunelli informa aos servidores da Carreira de Assistência Social, do Quadro de Pessoal do Governo do Distrito Federal que está em tramitação na CLDF.
O Executivo encaminhou à Câmara Legislativa o Projeto de Lei 670/2008 que altera as normas específicas para este segmento.
São mudanças importantes, que afetam a vida dos servidores, que precisam de análise criteriosa. A matéria encontra-se em análise na Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara. Depois seguirá para as comissões de Assuntos Sociais e de Constituição e Justiça.
O objetivo do projeto é reestruturar a Carreira de Assistência Pública em Serviços Sociais. Será adequado à Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social.
O projeto atende ainda ao estabelecido no Termo de Ajustamento de Conduta assinado entre o GDF e o Ministério Público.
Dúvidas e esclarecimentos Uma das mudanças contidas no projeto sugere a alteração da denominação técnica para os servidores da carreira.
O Plano figurará
Denominar-se Carreira de Assistência Social e Justiça, criará e extinguirá cargos e estabelece normas para o ingresso na carreira.
No site www.brunelli.tenil.dev os servidores da área social poderão ter acesso à íntegra do projeto de lei, conhecer seus termos. Neste site poderão ser apresentas sugestões.
As sugestões de mudanças ao PL 670 podem ser encaminhadas diretamente ao e-mail do deputado Brunelli [email protected].
Não deixe de participar dos debates; acompanhe a tramitação da matéria, junto com o deputado Brunelli, de forma a garantir que seus direitos sejam respeitados.
